Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Lei, inclusão e acessibilidade

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Ouvidoria atende quase 1.500 manifestações em um mês de atividade

Cerca de 60% são assuntos da alçada do STJ e abrangem principalmente informações e reclamações sobre processos e jurisprudência.

RFFSA e Ferroviários tentam composição no TST

O novo encontro entre as partes foi acertado, ontem (28), durante audiência realizada no TST sob a condução do ministro Milton de Moura França.

A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº 11.344/06, vem aplicando a teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. Em que pese tal teoria não ser aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o presente artigo demonstrará suas características evidentes nos crimes de tráfico de drogas. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, discussões doutrinarias e artigos científicos sobre o tema, examinando-se a incidência na referida lei da teoria desenvolvida por Jakobs produz um evidente problema.

Embargos de divergência. Aviação civil. Congelamento tarifário. Indenização. Artigo 475 do CPC. Remessa oficial. Abrangência. Dissídio inexistente.

Brindes e presentes para os clientes podem ser mais do que mimos

Além de um atendimento de excelência, pequenos agrados demonstram o quanto o consumidor é importante para sua empresa.

Seguradora é condenada por negar indenização a cliente

A ré deverá pagar indenização securitária ao autor, no valor de R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).

Você é escravo do tempo?

Segundo o Ibope, sim, sentimo-nos escravos do tempo e muitos, gostariam até de comprar mais tempo

Medida cautelar. Fase de cumprimento de sentença. Agravo contra decisão que determinou incidência da multa (astreinte) pelo descumprimento do avençado.

Pretensão à majoração de seu montante, com base no valor diário de R$.5.000,00. Cabimento, pelas razões constantes do corpo do voto. Agravo provido.